O cliente afirma que a sua encomenda foi receitada por um especialista (Oftalmologista ou Optometrista) e que a sua prescrição foi emitida nos últimos 6 meses. O cliente atesta que é adulto, isto é, que tem mais de 18 anos e consulta o seu especialista regularmente.
Ao comprar com o ProjectoOptico está a concordar com os termos e condições descritos no website.
O ProjectoOptico reserva-se ao direito a alterações,sem avisos prévios, nomeadamente nos preços e nas condições do website, na ocorrência de erros tipográficos e aquando da ruptura de stock de produtos. Quando acontece uma ruptura temporária de stock, a encomenda fica em fase de espera até a mesma estar completa para entrega ao cliente. Quando esta situação ocorre, o cliente é informado.
Os preços dos produtos apresentados no website do ProjectoOptico incluem o IVA.
Todas as campanhas e ou promoções apresentadas são válidas até 31/12/2021
A garantia é de 2 anos para todos os produtos e não inclui má utilização por parte do cliente ou intervenientes alheios ao ProjectoOptico. As informações e ilustrações dos produtos são fornecidas pelos fabricantes, pelo que não assumimos responsabilidade pelas informações e aspecto dos produtos disponibilizados.
Fica registado que é proibido a revenda de qualquer produto adquirido ao ProjectoOptico, reservando-se o mesmo ao direito de recusar a venda de produtos nestas situações.
Em caso de insatisfação entre em contacto com o projectooptico para resolução da situação, podendo sempre apresentar o caso à entidade reguladora (ASAE).
Poderá também fazer a sua Reclamação, Elogio ou Sugestão no LIVRO DE RECLAMAÇÕES ONLINE
Para a resolução de litígios emergentes do presente contrato, será competente o Tribunal do Seixal, com expressa renúncia a qualquer outro. As relações jurídicas entre o ProjectoOptico e o cliente serão resolvidas segundo a Lei Portuguesa, sobrepondo-se á Convenção de Viena sobre a venda Internacional de mercadorias de 1980 (CISG), mesmo em situações de pedidos no website vindos de outro país.
Cumprimos toda a legislação vigente e todas as disposições legais em vigor aplicadas a este negócio de vendas á distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-lei 143/2001 e o Decreto-lei 07/2004. O cliente dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamentos indemnizatórios e sem necessidade de indicar os motivos da resolução. Para este motivo, basta contactar o nosso Serviço de Apoio a Clientes.